Política de Privacidade

A sua privacidade é relevante para nós:

A recolha e tratamento de dados pessoais foi delineada para estar em concordância com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Esta Política de Privacidade explica:

• Quais as informações pessoais que recolhemos e tratamos/processamos e por que o fazemos;

• Como usamos essas informações;

• As opções que oferecemos, incluindo o modo de acesso e atualização de informações.

A Morais, Nascimento, Ávila & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. poderá, unilateralmente e a qualquer momento, alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Responsável pelo tratamento dos dados é a Morais, Nascimento e Ávila & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. (“MNA”) com sede na Avenida da Boavista, 2121 – 4.º - S. 407, 4100-130, Porto.

Pode entrar em contato com o responsável pelo tratamento dos dados a qualquer momento com qualquer dúvida sobre proteção de dados através de correio electrónico para geral@mna.pt ou por correio para a morada da sede.

2. FUNDAMENTO JURÍDICO DA RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Ao aceder e utilizar o nosso website, seu conteúdo e/ou aos nossos serviços, o utilizador aceita e consente livre e expressamente, mediante ato positivo inequívoco, autorizando que os seus dados pessoais, solicitados ou opcionalmente fornecidos por si, sejam recolhidos e tratados pela MNA nos termos aqui previstos, nomeadamente:

I. Quando subscreve a nossa Newsletter, por email ou através do nosso website;

II. Quando solicita a inscrição ou participa num dos nossos eventos;

III. Quando envia uma candidatura para colaborar com a MNA, por email ou através do nosso website.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais por si fornecidos à MNA têm as seguintes finalidades:

I. Se tiver por base o consentimento do respetivo titular dos dados pessoais, a finalidade prende-se com o envio de Newsletters e convites para eventos organizados pela MNA. Quanto aos processos de recrutamento, solicitaremos o consentimento do respetivo titular de dados pessoais, para manter os mesmos com o intuito de serem tidos em conta em recrutamentos futuros.

II. No âmbito de prestação de serviços, trataremos os seus dados pessoais, na medida do estritamente necessário à prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica por si contratados.

4. DESTINO DOS DADOS PESSOAIS

A MNA não recolhe nem processa qualquer dado pessoal ou informação obtida para efeitos de permitir a sua exploração, por qualquer forma, por terceiros.

Quando utiliza o nosso website, corresponde-se connosco, sendo que ao comunicar com a MNA, poderemos recolher informação pessoal. Esta informação poderá conter: nome, número de telefone, correio electrónico, entre outros.

5. EXISTÊNCIA DE DECISÕES AUTOMATIZADAS

Quando utiliza o site, a MNA recolhe automaticamente informação relacionada com a sua visita (incluindo o endereço de IP, “pageviews" e interações).

6. SEGURANÇA DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A MNA garante a proteção dos seus dados pessoais contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso, ou utilização indevida ou não autorizada adotando para o efeito todas as medidas legalmente exigidas para o efeito.

Para estes efeitos, a MNA possui medidas técnicas e organizativas que visam garantir a segurança da informação e protege-la contra quaisquer atos deliberados ou acidentais que possam provocar a sua manipulação, destruição, perda ou utilização não autorizada.

Apesar dos nossos esforços, alertamos que a Internet poderá não constituir um lugar seguro de comunicação. De facto, a informação veiculada através da Internet poderá ser intercetada por terceiros. Assim, não poderemos garantir em absoluto a segurança e autenticidade da informação que nos seja enviada por esta via. Ao utilizar este site e nele inserir informação, expressamente aceita que o faz de acordo com a sua expressa vontade e assumindo o correspondente risco.

De realçar ainda que, quando navega na Internet deve adotar medidas adicionais de segurança, designadamente assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de patches de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware, e certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

7. PRAZO DE RETENÇÃO/CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A MNA mantém os dados dos utilizadores durante o tempo necessário para as operações para que foram recolhidos e de acordo com a legislação em vigor.

O tratamento dos dados pessoais (nome, morada postal, correio eletrónico e telefone) para efeito de envio de informação sobre os nossos eventos e envio de convites para os mesmos, bem como Newsletters e outras publicações de carácter informativo, serão conservados pelo prazo de um ano e não serão partilhados com terceiros, garantindo-lhe os direitos previstos na Lei, incluindo o direito de acesso, retificação e oposição ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto.

Atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão destruídos de forma segura.

8. DIREITO DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, CANCELAMENTO E OPOSIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, o titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento. O titular dos dados tem ainda o direito de exigir, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos dados pessoais, assim como tem o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados.

O titular dos dados tem ainda o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Poderá exercer esses direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ao tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade ou retirada de consentimento junto da MNA através do envio de e-mail para geral@mna.pt ou de comunicação escrita para a morada da sede.

9. DIREITO DE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos do RGPD, informa-se que o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamações à autoridade de controlo competente, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

10. O QUE SÃO E COMO USAMOS OS “COOKIES”?

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Para saber mais sobre cookies e como a MNA os usa no seu website, consulte o documento acerca da Política de Cookies?.

11. CONTACTOS

Questões, comentários e pedidos relacionados com esta política de privacidade e os seus direitos deverão ser endereçados para geral@mna.pt ou através de comunicação escrita para a morada da sede.